Última atualização: 14 de agosto de 2026 · Aplica-se a todos os serviços e website da iComply
A iComply Portugal (“iComply”, “nós”) desenvolve e opera uma plataforma de governance, risco e conformidade (“Plataforma” ou “Serviço”) acessível em icomply.pt e nos respetivos subdomínios e aplicações. Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, que dados pessoais tratamos, para que finalidades, com que fundamento jurídico e quais os direitos que assistem aos titulares dos dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e demais legislação nacional aplicável (Lei n.º 58/2019).
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e da Plataforma é Contemporary Constellation Lda, com sede em Rua Mouzinho da Silveira, 32, 1250-167 Lisbon, Portugal, pessoa coletiva n.º 516 756 583 (“iComply”, “nós”, “a nossa”).
Esta política aplica-se a: (i) visitantes do website institucional; (ii) utilizadores registados da Plataforma (contas de clientes, colaboradores de clientes e convidados); (iii) participantes em webinars, formulários e conteúdos descarregáveis; e (iv) candidatos a processos de recrutamento. Quando processamos dados pessoais em nome de um cliente, no âmbito da utilização da Plataforma para gerir a conformidade da sua própria organização, atuamos como subcontratante, nos termos de um Acordo de Processamento de Dados (“DPA”) celebrado com esse cliente — nesse caso, é a organização cliente, e não a iComply, quem determina as finalidades e os meios do tratamento, sendo a política de privacidade dessa organização a aplicável aos respetivos titulares.
Consoante a sua relação connosco, podemos recolher as seguintes categorias de dados:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação e contacto | Nome, cargo, empresa, email profissional, telefone |
| Dados de conta | Credenciais de acesso, definições, histórico de sessões, permissões |
| Dados de utilização | Interações com a Plataforma, registos de auditoria, logs técnicos |
| Dados de dispositivo e navegação | Endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, identificadores de cookies |
| Comunicações | Mensagens de suporte, correspondência comercial, respostas a formulários |
| Dados de faturação | Nome/entidade a faturar, morada fiscal, histórico de pagamentos (o processamento de cartões é feito por prestador certificado PCI-DSS) |
| Recrutamento | Currículo, carta de apresentação, histórico profissional |
Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados (art. 9.º RGPD) através do website. Caso o conteúdo processado pelos nossos clientes na Plataforma inclua tais dados, aplicam-se as salvaguardas definidas no respetivo DPA.
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Criar e gerir contas, prestar o Serviço contratado | Execução de contrato (art. 6.º/1/b) |
| Faturação e cumprimento de obrigações fiscais | Obrigação legal (art. 6.º/1/c) |
| Responder a pedidos de contacto, demonstrações e suporte | Interesse legítimo / diligências pré-contratuais (art. 6.º/1/b e f) |
| Melhorar a Plataforma, segurança e prevenção de fraude | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) |
| Envio de newsletter, conteúdos e comunicações de marketing | Consentimento (art. 6.º/1/a), revogável a qualquer momento |
| Cookies analíticos e de marketing | Consentimento, conforme banner de cookies |
Recolhemos dados diretamente de si (registo, formulários, contratação), automaticamente através da utilização do website e da Plataforma (cookies, logs de servidor) e, ocasionalmente, através de fontes públicas ou parceiros comerciais (ex.: bases de dados B2B para prospeção, sempre com fundamento em interesse legítimo e opção de oposição).
Não vendemos dados pessoais. Partilhamos dados, na medida do necessário, com:
Todos os subcontratantes que tratam dados pessoais em nosso nome estão vinculados por contrato de subcontratação (art. 28.º RGPD), com obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às nossas.
Sempre que um prestador esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu, garantimos um nível de proteção adequado através de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, decisões de adequação aplicáveis, ou outros mecanismos previstos no Capítulo V do RGPD. Pode solicitar cópia das salvaguardas aplicáveis através dos contactos indicados na secção 13.
Conservamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos: dados de conta e contratuais, durante a vigência da relação contratual e por mais 10 anos após o seu termo, para efeitos de defesa de direitos e obrigações fiscais/contabilísticas (art. 123.º CIRC); dados de candidatos a emprego não selecionados, até 12 meses; dados de marketing, até revogação do consentimento ou 3 anos de inatividade; registos de cookies, conforme os prazos indicados na Política de Cookies.
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo cifragem em trânsito e em repouso, controlo de acessos baseado em funções, autenticação multifator, segregação de ambientes, registo e monitorização de atividade, testes de intrusão periódicos e planos de resposta a incidentes, em linha com as boas práticas exigíveis a uma plataforma de governance, risco e conformidade.
Nos termos do RGPD, tem direito a: aceder aos seus dados; retificar dados incorretos ou incompletos; solicitar o apagamento (“direito a ser esquecido”); limitar o tratamento; opor-se ao tratamento, incluindo para fins de marketing direto; solicitar a portabilidade dos dados; e retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. Para exercer estes direitos, contacte-nos através dos meios indicados na secção 13; responderemos no prazo máximo de 1 mês, prorrogável por mais dois em casos de particular complexidade.
O website utiliza cookies próprios e de terceiros para funcionamento essencial, desempenho, personalização e marketing. Detalhes sobre categorias, finalidades, prazos e como gerir as suas preferências encontram-se na nossa Política de Cookies.
Os nossos serviços destinam-se a utilizadores empresariais e não são dirigidos a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou organizativas. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas por email ou aviso destacado na Plataforma com, pelo menos, 15 dias de antecedência.
Para qualquer questão relativa a esta política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos em [email protected] ou por escrito para Rua Mouzinho da Silveira, 32, 1250-167 Lisbon, Portugal. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.
